Questão 763542 · 64ª da prova
Quadrix 2026 – CREFONO 2 - SP – Analista de Fiscalização: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO 2 - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Fiscalização
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 · Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP
Com relação à transparência, ao acesso à informação e à proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte, conforme a Lei nº 12.527/2011, o Decreto nº 7.724/2012 e a Lei nº 13.709/2018.
As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem submetem‑se ao mesmo regime jurídico das informações classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas, razão pela qual somente receberão proteção legal se forem formalmente classificadas pela autoridade competente.
- Certo
- Errado