Questão 763387 · 17ª da prova
Quadrix 2026 – CRECI - 9ª Região (BA) – Assistente Administrativo: Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRECI - 9ª Região (BA)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Uma autarquia federal instaurou um procedimento para
apurar a conduta de um agente público que utilizou
um veículo oficial para fins particulares, sem prejuízo
patrimonial imediato ao erário. Após a instrução,
concluiu‑se que houve violação aos deveres de honestidade
e lealdade institucional.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.
- AA conduta é irrelevante, pois a improbidade administrativa exige, necessariamente, dano material ao erário.
- BApenas os particulares podem praticar a improbidade administrativa, mas não os agentes públicos.
- CA improbidade somente ocorre se houver enriquecimento ilícito simultâneo e exclusivo.
- DA conduta configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, independentemente da ocorrência de dano ao erário ou enriquecimento ilícito.
- EO ato só seria ilícito se tivesse sido praticado com autorização verbal superior.