Questão 763361 · 51ª da prova
Quadrix 2026 – CREFONO 2 - SP – Analista de Fiscalização: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFONO 2 - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Fiscalização
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 · Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Quanto à Lei nº 8.429/1992 – que trata da improbidade administrativa –, e à Lei nº 9.784/1999 – que trata do processo administrativo federal –, julgue o item seguinte.
O terceiro que não ocupa cargo, emprego ou função pública pode sujeitar‑se às disposições da Lei nº 8.429/1992 quando, de forma dolosa, induzir ou concorrer para a prática de ato de improbidade administrativa, não sendo exigido que possua vínculo funcional formal com a Administração Pública.
- Certo
- Errado