Questão 76269 · 47ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-RS – Auditor de Controle Externo: Normas constitucionais sobre o Controle Externo
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Controle Externo
- Assunto
- Normas constitucionais sobre o Controle Externo · Art. 71 - Competências do TCU
Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas, consideradas suas competências constitucionais e legais, julgue o item que se segue.
Os tribunais de contas exercem função jurisdicional, razão pela qual suas decisões não podem ser revistas pelo Poder Judiciário.
- Certo
- Errado