Questões por Cursos Rateio

Questão 76268 · 46ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-RS – Auditor de Controle Externo: Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RS
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Controle Externo
Assunto
Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas

Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas, consideradas suas competências constitucionais e legais, julgue o item que se segue.


As decisões dos tribunais de contas que resultarem em imputação de débito ou multa têm eficácia de título executivo extrajudicial, cabendo ao respectivo ente federativo promover a execução. 

  1. Certo
  2. Errado

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões