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Questão 761867 · 27ª da prova

FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Banca
FGV
Órgão
ENAC
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional de Seleção
Matéria
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) · Resoluções do CNJ
Rudolf, de nacionalidade austríaca, é adido militar na Embaixada da Áustria no Brasil. Sua esposa, Fátima, nacional da Tanzânia, ingressa posteriormente no Brasil com visto de turista, em avançado estado de gravidez. Enquanto Fátima se encontra no Brasil, dá à luz um menino, Hassam, filho do casal. Rudolf comparece ao cartório para fazer o registro do nascimento.

O oficial de registro deve:
  1. A
    recusar-se a registrar, uma vez que a criança não tem nacionalidade brasileira;
  2. B
    recusar-se a registrar, por estar caracterizado o chamado turismo obstétrico, em que a estrangeira grávida ingressa no país para obter nacionalidade brasileira para o filho que está por nascer;
  3. C
    lavrar o registro no Livro A, com a observação de que a criança não tem nacionalidade brasileira;
  4. D
    lavrar o registro no Livro E, com a observação de que a criança não tem nacionalidade brasileira;
  5. E
    lavrar o registro no Livro A, atribuindo nacionalidade brasileira, para evitar a apatridia, após verificar que na Áustria é adotado o jus sanguinis e que na Tanzânia adota-se o jus soli.

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