Questão 762041 · 41ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral · Delegação da Função Pública Notarial e de Registro · Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 · A Função e o Serviço Notarial e de Registro: noções gerais
Bruno, domiciliado em Curitiba/PR, e Mariza, domiciliada em
Recife/PE, celebram, por meio da plataforma do e-Notariado,
escritura pública por meio da qual Bruno vende a Mariza um
imóvel situado em Goiânia/GO, perante tabelião de notas com
delegação em Porto Alegre/RS. O ato foi integralmente realizado
por videoconferência, com identificação das partes por
certificado digital notarizado.
Nesse contexto, é correto afirmar que o ato é:
Nesse contexto, é correto afirmar que o ato é:
- Aregular, porque a prática do ato por via eletrônica afasta a limitação territorial do tabelião;
- Birregular, porque a escritura eletrônica deveria ter sido lavrada por tabelião de Goiânia/GO ou de Recife/PE;
- Cirregular, porque a escritura eletrônica deveria ter sido lavrada por tabelião de Curitiba/PR ou de Recife/PE;
- Dregular, porque a lei assegura a livre escolha do tabelião pelas partes, independentemente de domicílio ou situação da coisa;
- Eirregular, porque a escritura eletrônica deveria ter sido lavrada por tabelião de Goiânia/GO ou de Curitiba/PR.