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Questão 761875 · 35ª da prova

FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Registro de Imóveis

Banca
FGV
Órgão
ENAC
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional de Seleção
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro de Imóveis · Procedimento de Registro de Imóveis · Matrícula: Conceito, Características, Abertura, Bloqueio, Cancelamento e Averbação
Durante a qualificação de memorial de incorporação, o registrador de imóveis verifica que o empreendimento prevê vagas de garagem descritas como área de uso comum, sem individualização ou vinculação a unidades autônomas. O memorial indica que cada condômino terá direito de uso da garagem coletiva, a ser disciplinado pela convenção condominial, sem atribuição de vagas certas e determinadas.

À luz da legislação aplicável, dos princípios registrais e da adequada definição do regime jurídico das vagas de garagem, o registro deve ser:
  1. A
    recusado, pois a ausência de individualização das vagas viola o princípio da especialidade objetiva;
  2. B
    admitido, embora inviabilize eventual venda de vagas entre os futuros condôminos;
  3. C
    recusado, pois toda vaga de garagem deve ser vinculada a unidade autônoma, o que deve constar da descrição na matrícula;
  4. D
    recusado, porque as vagas de garagem devem ter matrícula própria, vinculada a unidade autônoma, exceto em edifício-garagem;
  5. E
    admitido, o que não inviabiliza eventual venda de vagas entre os futuros condôminos.

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