Questão 761875 · 35ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Registro de Imóveis
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro de Imóveis · Procedimento de Registro de Imóveis · Matrícula: Conceito, Características, Abertura, Bloqueio, Cancelamento e Averbação
Durante a qualificação de memorial de incorporação, o
registrador de imóveis verifica que o empreendimento prevê
vagas de garagem descritas como área de uso comum, sem
individualização ou vinculação a unidades autônomas. O
memorial indica que cada condômino terá direito de uso da
garagem coletiva, a ser disciplinado pela convenção condominial,
sem atribuição de vagas certas e determinadas.
À luz da legislação aplicável, dos princípios registrais e da adequada definição do regime jurídico das vagas de garagem, o registro deve ser:
À luz da legislação aplicável, dos princípios registrais e da adequada definição do regime jurídico das vagas de garagem, o registro deve ser:
- Arecusado, pois a ausência de individualização das vagas viola o princípio da especialidade objetiva;
- Badmitido, embora inviabilize eventual venda de vagas entre os futuros condôminos;
- Crecusado, pois toda vaga de garagem deve ser vinculada a unidade autônoma, o que deve constar da descrição na matrícula;
- Drecusado, porque as vagas de garagem devem ter matrícula própria, vinculada a unidade autônoma, exceto em edifício-garagem;
- Eadmitido, o que não inviabiliza eventual venda de vagas entre os futuros condôminos.