Questão 761865 · 25ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Direito de Família
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família · Casamento no Direito de Família · Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Por equívoco, o assento de casamento de Maria e Daniel foi
lavrado sem a indicação do regime de bens adotado pelos
cônjuges. Anos depois, Daniel comparece ao Registro Civil das
Pessoas Naturais alegando que está alienando imóvel e necessita
comprovar o regime de bens perante o Registro de Imóveis. O
registrador, ao consultar o assento, confirma que o dado foi
efetivamente omitido no momento da lavratura, embora existam
elementos seguros na habilitação que indicam o regime adotado.
No que se refere ao procedimento a ser adotado pelo registrador, é correto afirmar que se trata de caso de:
No que se refere ao procedimento a ser adotado pelo registrador, é correto afirmar que se trata de caso de:
- Aretificação de assento, que só poderá ser feita na via judicial;
- Bsuprimento parcial de assento, que só poderá ser feito na via judicial;
- Csuprimento parcial de assento, que poderá ser feito na via extrajudicial;
- Drestauração parcial de assento, que só poderá ser feita na via judicial;
- Eretificação de assento, que poderá ser feita na via extrajudicial.