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Questão 761865 · 25ª da prova

FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Direito de Família

Banca
FGV
Órgão
ENAC
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional de Seleção
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família · Casamento no Direito de Família · Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Por equívoco, o assento de casamento de Maria e Daniel foi lavrado sem a indicação do regime de bens adotado pelos cônjuges. Anos depois, Daniel comparece ao Registro Civil das Pessoas Naturais alegando que está alienando imóvel e necessita comprovar o regime de bens perante o Registro de Imóveis. O registrador, ao consultar o assento, confirma que o dado foi efetivamente omitido no momento da lavratura, embora existam elementos seguros na habilitação que indicam o regime adotado.

No que se refere ao procedimento a ser adotado pelo registrador, é correto afirmar que se trata de caso de:
  1. A
    retificação de assento, que só poderá ser feita na via judicial;
  2. B
    suprimento parcial de assento, que só poderá ser feito na via judicial;
  3. C
    suprimento parcial de assento, que poderá ser feito na via extrajudicial;
  4. D
    restauração parcial de assento, que só poderá ser feita na via judicial;
  5. E
    retificação de assento, que poderá ser feita na via extrajudicial.

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