Questão 796784 · 71ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista Jurídico: Direito de Família
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família
Pedro, de 16 anos, produz conteúdo na internet, auferindo renda mensal expressiva, com a qual adquiriu um
imóvel residencial. Aos 17 anos, recebeu de seu avô, por
doação, um apartamento, sem qualquer restrição. Logo
que recebeu o imóvel em doação, os pais de Pedro, alegando dificuldades financeiras decorrentes de tratamento
de saúde de sua irmã, venderam o apartamento recebido
em doação, bem como ofereceram o imóvel residencial
comprado por Pedro em garantia hipotecária.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- AOs pais de Pedro são usufrutuários e administradores apenas do apartamento doado a Pedro, uma vez que o imóvel residencial foi comprado com valores auferidos por Pedro no exercício de atividade profissional.
- BOs atos são válidos, uma vez que o pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar, são usufrutuários dos bens de Pedro.
- COs atos são válidos porque os pais têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade e podem alienar os bens quando houver justificativa para tanto.
- DConsiderando a necessidade evidente da utilização dos bens de Pedro, seus pais podem realizar os atos, independentemente de autorização judicial.
- ECaso os atos de alienação sejam inválidos, poderão ser anulados por Pedro, pelo Ministério Público ou por qualquer interessado.