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Questão 796784 · 71ª da prova

VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista Jurídico: Direito de Família

Banca
VUNESP
Órgão
PREVCOM
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família
Pedro, de 16 anos, produz conteúdo na internet, auferindo renda mensal expressiva, com a qual adquiriu um imóvel residencial. Aos 17 anos, recebeu de seu avô, por doação, um apartamento, sem qualquer restrição. Logo que recebeu o imóvel em doação, os pais de Pedro, alegando dificuldades financeiras decorrentes de tratamento de saúde de sua irmã, venderam o apartamento recebido em doação, bem como ofereceram o imóvel residencial comprado por Pedro em garantia hipotecária.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Os pais de Pedro são usufrutuários e administradores apenas do apartamento doado a Pedro, uma vez que o imóvel residencial foi comprado com valores auferidos por Pedro no exercício de atividade profissional.
  2. B
    Os atos são válidos, uma vez que o pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar, são usufrutuários dos bens de Pedro.
  3. C
    Os atos são válidos porque os pais têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade e podem alienar os bens quando houver justificativa para tanto.
  4. D
    Considerando a necessidade evidente da utilização dos bens de Pedro, seus pais podem realizar os atos, independentemente de autorização judicial.
  5. E
    Caso os atos de alienação sejam inválidos, poderão ser anulados por Pedro, pelo Ministério Público ou por qualquer interessado.

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