Questão 761864 · 24ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Registro Civil de Pessoas Naturais
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro Civil de Pessoas Naturais · Procedimento de Registro das Pessoas Naturais · Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações
Mauro e Isabel comparecem ao Registro Civil das Pessoas
Naturais com o objetivo de reconhecer, de forma conjunta, a
filiação socioafetiva de uma criança, já registrada com filiação
biológica estabelecida. Alegam convivência contínua e vínculo
afetivo consolidado, sem qualquer litígio ou oposição de Lúcio e
Joana, genitores biológicos.
Diante desse cenário, o oficial deve:
Diante desse cenário, o oficial deve:
- Arecusar o pedido na via administrativa;
- Badmitir o reconhecimento conjunto, se comprovado o vínculo socioafetivo;
- Caverbar a multiparentalidade após manifestação do Ministério Público;
- Dadmitir o reconhecimento conjunto, desde que haja consenso entre os envolvidos;
- Eanalisar qual a melhor solução para a criança, decidindo de acordo com essa percepção.