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Questão 761864 · 24ª da prova

FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Registro Civil de Pessoas Naturais

Banca
FGV
Órgão
ENAC
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional de Seleção
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Civil de Pessoas Naturais · Procedimento de Registro das Pessoas Naturais · Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações
Mauro e Isabel comparecem ao Registro Civil das Pessoas Naturais com o objetivo de reconhecer, de forma conjunta, a filiação socioafetiva de uma criança, já registrada com filiação biológica estabelecida. Alegam convivência contínua e vínculo afetivo consolidado, sem qualquer litígio ou oposição de Lúcio e Joana, genitores biológicos.

Diante desse cenário, o oficial deve:
  1. A
    recusar o pedido na via administrativa;
  2. B
    admitir o reconhecimento conjunto, se comprovado o vínculo socioafetivo;
  3. C
    averbar a multiparentalidade após manifestação do Ministério Público;
  4. D
    admitir o reconhecimento conjunto, desde que haja consenso entre os envolvidos;
  5. E
    analisar qual a melhor solução para a criança, decidindo de acordo com essa percepção.

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