Questão 796782 · 69ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista Jurídico: Registro Civil de Pessoas Naturais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro Civil de Pessoas Naturais · Retificação: Conceituação, Espécies e Procedimento
Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o
prenome e o sobrenome, sendo esse um direito da personalidade.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos Tribunais Superiores.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos Tribunais Superiores.
- AAinda que seja possível a retificação do registro civil para a alteração de gênero, não é possível a retificação para inclusão de gênero neutro.
- BA discrepância entre a assinatura artística e o nome registral consubstancia situação excepcional e motivo justificado à alteração da grafia do apelido de família.
- CNão é possível a completa supressão e substituição total do nome registral para adoção de novo sobrenome indígena, sem comprovação de origem autócne brasileira.
- DNão é possível a modificação do nome civil em decorrência do direito à dupla cidadania.
- EO transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, exigindo-se, para tanto, além da manifestação da sua vontade como indivíduo, a comprovação da cirurgia de mudança de sexo.