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Questão 761754 · 14ª da prova

FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Registro Civil de Pessoas Naturais

Banca
FGV
Órgão
ENAC
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional de Seleção
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Civil de Pessoas Naturais · Regras Aplicáveis à Averbação e às Anotações
João e Maria vivem em união estável, devidamente formalizada em escritura pública declaratória, registrada perante o Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição em que residem. Decorridos alguns anos desse registro, decidiram promover a alteração do regime de bens anteriormente acordado.

Um representante de João e Maria compareceu perante o oficial de outro Registro Civil das Pessoas Naturais, sendo-lhe corretamente esclarecido que:
  1. A
    deve ser celebrada escritura pública de rerratificação perante o Ofício de Notas;
  2. B
    é possível a alteração do regime, que retroagirá aos bens adquiridos anteriormente;
  3. C
    devem ser fornecidas certidões sobre a inexistência de dívidas, o que não obstará a alteração de regime caso haja aquiescência dos credores;
  4. D
    é necessário que o reconhecimento seja formalizado pessoalmente pelos companheiros, perante o Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais em que a escritura foi registrada;
  5. E
    é possível que o requerimento seja processado perante o Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais que foi procurado, o que independe de processo judicial, salvo se houver certidão de interdição positiva.

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