Questão 761338 · 18ª da prova
VUNESP 2026 – UNESP – Médico do trabalho: Organização do Estado – Municípios
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico do trabalho, Analista de Informática, Assistente de Suporte Acadêmico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização do Estado – Municípios · Organização Político-Administrativa do Estado
O Município de Rio Pequeno do Sul e o Município de Rio
Pequeno do Norte estavam passando por dificuldades
econômicas. Por tal razão, a população propôs aos prefeitos que os municípios se fundissem, passando a se
chamar Rio Pequeno.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Constituição Federal Brasileira.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Constituição Federal Brasileira.
- ADesde a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988, não é mais possível a criação, a incorporação, a fusão ou o desmembramento de municípios.
- BOs prefeitos poderão fundir os municípios, mas a decisão deverá ser referendada pela população dos municípios envolvidos no prazo de 30 (trinta) dias.
- COs municípios poderão se fundir, desde que mediante aprovação por Lei Federal.
- DÉ possível a fusão dos municípios desde que a fusão esteja dentro do período determinado por Lei Complementar Federal e, dentre outros requisitos, que haja consulta prévia da população dos municípios envolvidos mediante plebiscito.
- ESeria possível a fusão dos municípios desde que mediante a realização de estudo de viabilidade municipal e aprovação da maioria absoluta dos habitantes dos dois municípios maiores de 16 (dezesseis) anos.