Questão 761059 · 29ª da prova
Instituto Legalle 2026 – FENAC S/A – Nível Médio: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- FENAC S/A
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Médio, Almoxarife, Assistente de Recursos Humanos
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Sabe-se que o acesso à informação
compreende os direitos de obter informação sobre
atividades exercidas pelos orgãos e entidades, inclusive as
relativas à sua política, organização e serviços, assim como
o previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO da
seguinte:
- AInformação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus orgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
- BInformação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
- CInformação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus orgãos ou entidades, salvo se esse vínculo já tenha cessado.
- DInformação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos ad mi nistrativos.
- EOrientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.