Questão 761058 · 28ª da prova
Instituto Legalle 2026 – FENAC S/A – Nível Médio: Lei nº 8.730 de 1993 - Obrigatoriedade da Declaração de Bens e Rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- FENAC S/A
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Médio, Almoxarife, Assistente de Recursos Humanos
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 8.730 de 1993 - Obrigatoriedade da Declaração de Bens e Rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
A posse e o exercício de agente público ficarn
condicionados a apresentação de declaração de imposto
de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha
sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal
competente. Essa declaração deve ser atualizada com qual
periodicidade e na data em que o agente público deixar o
exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da
fu nção?
- AMensalmente.
- BSemestralmente.
- CAnualmente.
- DBianualmente.
- EQuinzenalmente.