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Questão 761058 · 28ª da prova

Instituto Legalle 2026 – FENAC S/A – Nível Médio: Lei nº 8.730 de 1993 - Obrigatoriedade da Declaração de Bens e Rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

Banca
Instituto Legalle
Órgão
FENAC S/A
Ano
2026
Cargo
Nível Médio, Almoxarife, Assistente de Recursos Humanos
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 8.730 de 1993 - Obrigatoriedade da Declaração de Bens e Rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
A posse e o exercício de agente público ficarn condicionados a apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. Essa declaração deve ser atualizada com qual periodicidade e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da fu nção?
  1. A
    Mensalmente.
  2. B
    Semestralmente.
  3. C
    Anualmente.
  4. D
    Bianualmente.
  5. E
    Quinzenalmente.

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