Questão 76072 · 30ª da prova
FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Segundo a Lei nº 14.133/2021, "as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão
de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão às seguintes linhas de defesa...". Dentre as linhas de defesa mencionadas, a segunda
linha de defesa compreende, nos exatos termos da lei,
- Aas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
- Bos servidores e empregados públicos, os agentes de licitação e as autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
- Cas ouvidorias públicas e os conselhos de políticas públicas.
- Do órgão central de controle interno da Administração e o tribunal de contas.
- Eas controladorias e corregedorias da Administração.