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Questão 76072 · 30ª da prova

FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Segundo a Lei nº 14.133/2021, "as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão às seguintes linhas de defesa...". Dentre as linhas de defesa mencionadas, a segunda linha de defesa compreende, nos exatos termos da lei,
  1. A
    as unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
  2. B
    os servidores e empregados públicos, os agentes de licitação e as autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
  3. C
    as ouvidorias públicas e os conselhos de políticas públicas.
  4. D
    o órgão central de controle interno da Administração e o tribunal de contas.
  5. E
    as controladorias e corregedorias da Administração.

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