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Questão 76073 · 31ª da prova

FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ana foi demitida sem justa causa sem que o seu empregador soubesse do seu estado gravídico. De acordo com o quanto previsto na Constituição Federal de 1988 e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
  1. A
    a empregada demitida tem direito aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade apenas forem requeridos durante o período de estabilidade provisória.
  2. B
    a trabalhadora demitida tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até três meses após o parto, devendo, portanto, ser reintegrada com o pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
  3. C
    a trabalhadora demitida tem direito à reintegração ainda que requerida após o término do seu período de estabilidade provisória, bem como ao pagamento de indenização.
  4. D
    o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador o exime do dever de reintegração da trabalhadora, bem como do pagamento de indenização pelo período de estabilidade provisória.
  5. E
    o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito da trabalhadora ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória.

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