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Questão 75986 · 114ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-SE – Auditor Fiscal Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-SE
Ano
2025
Cargo
Auditor Fiscal Tributário
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), o imposto seletivo
  1. A
    poderá incidir sobre operações com energia elétrica.
  2. B
    não poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos.
  3. C
    será não cumulativo, compensando-se o imposto devido pelo contribuinte com o montante cobrado nas etapas anteriores.
  4. D
    incidirá sobre exportações.
  5. E
    terá alíquotas que serão fixadas por lei ordinária.

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