Questão 75986 · 114ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – SEFAZ-SE – Auditor Fiscal Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-SE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), o imposto
seletivo
- Apoderá incidir sobre operações com energia elétrica.
- Bnão poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos.
- Cserá não cumulativo, compensando-se o imposto devido pelo contribuinte com o montante cobrado nas etapas anteriores.
- Dincidirá sobre exportações.
- Eterá alíquotas que serão fixadas por lei ordinária.