Questões por Cursos Rateio

Questão 759175 · 40ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente Administrativo: Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro)

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) · Legislação do Estado do Rio de Janeiro
Um Agente Administrativo do PROCON-RJ, durante o seu horário de expediente e no local de trabalho, é flagrado por seu superior utilizando o computador oficial da repartição e materiais de escritório do Estado para organizar a contabilidade de uma pequena empresa de eventos pertencente à sua família. Além disso, o servidor estava realizando atendimentos telefônicos de clientes particulares dessa empresa. Com base no Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 2.479/1979), assinale a alternativa correta.
  1. A
    O servidor agiu corretamente, pois o Estatuto permite o uso de bens do Estado para fins privados, desde que o funcionário não receba remuneração extra e o trabalho seja de natureza administrativa ou contábil.
  2. B
    A proibição de tratar de interesses particulares nos locais de trabalho aplica-se apenas aos ocupantes de cargos em comissão, sendo permitida aos funcionários de carreira de nível médio para fins de complementação de renda.
  3. C
    É proibido ao funcionário empregar material ou quaisquer bens do Estado em serviço particular, bem como dedicar-se, nos locais e horas de trabalho, ao trato de interesses de natureza particular.
  4. D
    O funcionário somente estaria cometendo uma infração se a empresa da sua família fosse uma concessionária de serviço público estadual, caso contrário, o uso de materiais de escritório é considerado conduta irrelevante.
  5. E
    A legislação estadual permite que o funcionário exerça atividades estranhas ao serviço no local de trabalho, desde que tenha autorização verbal de qualquer colega de repartição que possua mais tempo de exercício efetivo.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro)

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões