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Questão 213184 · 44ª da prova

FGV 2026 – ALERJ – Especialista - Nível Superior: Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro)

Banca
FGV
Órgão
ALERJ
Ano
2026
Cargo
Especialista - Nível Superior
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro) · Legislação do Estado do Rio de Janeiro
Após a tramitação de processo administrativo disciplinar, foi aplicada a Inácio, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública direta do Estado do Rio de Janeiro, a pena disciplinar de suspensão.
Na situação descrita, considerando os balizamentos estabelecidos pelo Decreto nº 2.479/1979, é correto afirmar que a
  1. A
    pena não excedeu 90 (noventa) dias.
  2. B
    conduta de Inácio não foi praticada com dolo ou má-fé.
  3. C
    pena não acarretará a perda das vantagens decorrentes do exercício do cargo.
  4. D
    conduta de Inácio não configurou falta grave, o que acarretaria a demissão.
  5. E
    pena pode ser convertida em multa, no percentual legal e observados os requisitos previstos.

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