Questão 759100 · 25ª da prova
IESES 2026 – CRMV - SC – Agente de Fiscalização: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRMV - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Fiscalização
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011, considera-se
informação sigilosa:
- AAquela onde a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
- BAquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
- CAquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
- DAqueles dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.