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Questão 759056 · 36ª da prova

IESES 2026 – CRMV - SC – Contador: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
IESES
Órgão
CRMV - SC
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Conforme a Lei 14.133/2021 sobre os contratos administrativos é correto afirmar:
  1. A
    A extinção do contrato configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômicofinanceiro.
  2. B
    O instrumento do contrato é obrigatório, não podendo ser substituído pela nota de empenho nos casos de dispensa de licitação por valor.
  3. C
    Na contratação que vier a prever a conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência somente será prorrogado quando autorizado pela autoridade competente.
  4. D
    A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer em 10 (dez) dias úteis contados da data de sua assinatura nos casos de contratação direta.

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