Questão 759056 · 36ª da prova
IESES 2026 – CRMV - SC – Contador: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRMV - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Conforme a Lei 14.133/2021 sobre os contratos
administrativos é correto afirmar:
- AA extinção do contrato configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômicofinanceiro.
- BO instrumento do contrato é obrigatório, não podendo ser substituído pela nota de empenho nos casos de dispensa de licitação por valor.
- CNa contratação que vier a prever a conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência somente será prorrogado quando autorizado pela autoridade competente.
- DA divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer em 10 (dez) dias úteis contados da data de sua assinatura nos casos de contratação direta.