Questão 759040 · 40ª da prova
IESES 2026 – CRMV - SC – Assistente Administrativo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRMV - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais · Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Um servidor público utiliza indevidamente sua senha
funcional para consultar dados pessoais de cidadão
sem necessidade de serviço, repassa as informações a
terceiro e tenta justificar a conduta afirmando que “tinha
acesso ao sistema”. Assinale a alternativa correta.
- AA conduta pode violar deveres éticos e funcionais, princípios da Administração Pública, regras de proteção de dados pessoais e, conforme o caso concreto, normas penais relacionadas à violação de sigilo ou a crimes praticados por funcionário público contra a Administração.
- BA conduta é lícita sempre que o servidor possuir senha válida de acesso ao sistema.
- CA Lei de Acesso à Informação autoriza a divulgação irrestrita de todos os dados pessoais mantidos pela Administração Pública.
- DA LGPD não se aplica a nenhum tratamento de dados realizado pelo Poder Público.