IESES 2026 – CRMV - SC – Assistente Administrativo: Responsabilidade civil do estado
Banca
IESES
Órgão
CRMV - SC
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado · Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Assinale a alternativa correta sobre responsabilidade do
Estado por omissão.
A
O Estado responde por omissão mesmo quando
inexistia qualquer dever jurídico de atuação.
B
Na responsabilidade por omissão, costuma-se exigir
análise mais cuidadosa do dever legal de agir, da
possibilidade concreta de atuação estatal e do nexo
entre a omissão e o dano.
C
Toda omissão estatal gera automaticamente dever
de indenizar, mesmo sem dano ou nexo causal.
D
A responsabilidade por omissão é sempre penal,
nunca civil.