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Questão 759035 · 35ª da prova

IESES 2026 – CRMV - SC – Assistente Administrativo: Responsabilidade civil do estado

Banca
IESES
Órgão
CRMV - SC
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado · Responsabilidade do Estado por atos omissivos
Assinale a alternativa correta sobre responsabilidade do Estado por omissão.
  1. A
    O Estado responde por omissão mesmo quando inexistia qualquer dever jurídico de atuação.
  2. B
    Na responsabilidade por omissão, costuma-se exigir análise mais cuidadosa do dever legal de agir, da possibilidade concreta de atuação estatal e do nexo entre a omissão e o dano.
  3. C
    Toda omissão estatal gera automaticamente dever de indenizar, mesmo sem dano ou nexo causal.
  4. D
    A responsabilidade por omissão é sempre penal, nunca civil.

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