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Questão 759034 · 34ª da prova

IESES 2026 – CRMV - SC – Assistente Administrativo: Responsabilidade civil do estado

Banca
IESES
Órgão
CRMV - SC
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado · Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral · Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A existência de culpa exclusiva da vítima jamais interfere na responsabilidade estatal.
  2. B
    O Estado nunca responde por atos praticados por seus agentes.
  3. C
    A responsabilidade civil objetiva dispensa a comprovação de dano.
  4. D
    Em regra, a responsabilidade civil objetiva do Estado por atos comissivos exige demonstração da conduta estatal, do dano e do nexo causal, sem necessidade de provar culpa do agente.

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