IESES 2026 – CRMV - SC – Assistente Administrativo: Responsabilidade civil do estado
Banca
IESES
Órgão
CRMV - SC
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado · Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral · Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a
alternativa correta.
A
A existência de culpa exclusiva da vítima jamais
interfere na responsabilidade estatal.
B
O Estado nunca responde por atos praticados por
seus agentes.
C
A responsabilidade civil objetiva dispensa a
comprovação de dano.
D
Em regra, a responsabilidade civil objetiva do Estado
por atos comissivos exige demonstração da conduta
estatal, do dano e do nexo causal, sem necessidade
de provar culpa do agente.