Questão 758969 · 29ª da prova
IESES 2026 – CRMV - SC – Advogado: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRMV - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Mandado de Injunção
Nos termos do art. 12, da Lei nº 13.300/16, marque a
opção INCORRETA:
O mandado de injunção coletivo pode ser promovido:
O mandado de injunção coletivo pode ser promovido:
- APor partido político com representação no Congresso Nacional, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas de seus integrantes ou relacionados com a finalidade partidária.
- BPela Defensoria Pública, quando a tutela requerida for relevante para a promoção dos direitos individuais do tutelado.
- CPelo Ministério Público, quando a tutela requerida for especialmente relevante para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático ou dos interesses sociais ou individuais indisponíveis.
- DPor organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 (um) ano, para assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas em favor da totalidade ou de parte de seus membros ou associados, na forma de seus estatutos e desde que pertinentes a suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial.