Questão 758968 · 28ª da prova
IESES 2026 – CRMV - SC – Advogado: Direito das Obrigações
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRMV - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Obrigações
Nos termos do art. 884 e seguintes (do Enriquecimento
Sem Causa), da Lei nº 10.406/02, marque a opção
INCORRETA:
- ASe o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituila, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.
- BA restituição é devida só quando tenha havido causa que justifique o enriquecimento.
- CAquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.
- DNão caberá a restituição por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.