Questão 758314 · 24ª da prova
Instituto Access 2026 – UFAC – Técnico em Laboratório - Biologia: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Laboratório - Biologia
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
A transparência administrativa constitui instrumento
fundamental para o controle social e a efetivação do
regime democrático, sendo disciplinada pela Lei nº
12.527/2011, que estabelece diretrizes para o acesso à
informação no âmbito da Administração Pública.
Considerando exclusivamente o disposto na referida lei,
analise as afirmativas a seguir:
I.O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informação contida em registros ou documentos produzidos ou acumulados por órgãos e entidades públicas, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
II.O acesso à informação é a regra, sendo o sigilo a exceção, devendo as informações de interesse coletivo ou geral ser divulgadas independentemente de solicitações.
III.O acesso à informação poderá ser negado quando o pedido não contiver motivação específica que demonstre interesse direto do requerente na informação solicitada.
IV.O direito de acesso à informação abrange informações pertinentes à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos e resultados de programas e ações governamentais.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informação contida em registros ou documentos produzidos ou acumulados por órgãos e entidades públicas, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
II.O acesso à informação é a regra, sendo o sigilo a exceção, devendo as informações de interesse coletivo ou geral ser divulgadas independentemente de solicitações.
III.O acesso à informação poderá ser negado quando o pedido não contiver motivação específica que demonstre interesse direto do requerente na informação solicitada.
IV.O direito de acesso à informação abrange informações pertinentes à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos e resultados de programas e ações governamentais.
Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas as afirmativas II e III estão corretas.
- BApenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas I e III estão corretas.
- DApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- EI, II, III e IV estão corretas.