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Questão 751747 · 66ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – ANSA – Nível Médio: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANSA
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 · Áreas de preservação permanente – APP

A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue o item subsequente. 


A intervenção ou supressão de vegetação em APP poderá ser autorizada, independentemente da caracterização de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, desde que haja compensação ambiental suficiente e aprovação pelo órgão ambiental competente.

  1. Certo
  2. Errado

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