Questão 750428 · 37ª da prova
IBADE 2026 – CAU-RO – Arquiteto: Exclusão do Crédito Tributário
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CAU-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Exclusão do Crédito Tributário · Isenção
De acordo com a Resolução CAU/BR nº 193/2020, com
alterações posteriores, ficarão isentos do pagamento da
anuidade os arquitetos e urbanistas que:
- Atenham cancelado voluntariamente seu registro profissional junto ao CAU durante o exercício financeiro correspondente.
- Btenham completado 30 (trinta) anos de contribuição, computado o tempo de contribuição aos então Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA),
- Cestiverem regularmente registrados no CAU há mais de 10 (dez) anos consecutivos.
- Dcomprovarem a inexistência de exercício profissional no ano civil correspondente à cobrança da anuidade.
- Eportadores de doença grave prevista em Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil que estiver em vigor para o Imposto de Renda.