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Questão 750428 · 37ª da prova

IBADE 2026 – CAU-RO – Arquiteto: Exclusão do Crédito Tributário

Banca
IBADE
Órgão
CAU-RO
Ano
2026
Cargo
Arquiteto
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Exclusão do Crédito Tributário · Isenção
De acordo com a Resolução CAU/BR nº 193/2020, com alterações posteriores, ficarão isentos do pagamento da anuidade os arquitetos e urbanistas que:
  1. A
    tenham cancelado voluntariamente seu registro profissional junto ao CAU durante o exercício financeiro correspondente.
  2. B
    tenham completado 30 (trinta) anos de contribuição, computado o tempo de contribuição aos então Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA),
  3. C
    estiverem regularmente registrados no CAU há mais de 10 (dez) anos consecutivos.
  4. D
    comprovarem a inexistência de exercício profissional no ano civil correspondente à cobrança da anuidade.
  5. E
    portadores de doença grave prevista em Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil que estiver em vigor para o Imposto de Renda.

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