Questão 750427 · 36ª da prova
IBADE 2026 – CAU-RO – Arquiteto: Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CAU-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
A Resolução CAU/BR nº 193/2020, com alterações
posteriores, estabelece procedimentos administrativos para
a cobrança de débitos de anuidades e multas de
responsabilidade de pessoas jurídicas registradas no
Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Entre esses
procedimentos estão a consolidação dos débitos, a emissão
de avisos de cobrança e a definição de prazos para
pagamento ou parcelamento antes da adoção de outras
medidas administrativas.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
- AApós a emissão do primeiro aviso de cobrança, o responsável legal da pessoa jurídica dispõe de 30 dias para pagamento ou parcelamento da dívida.
- BA consolidação anual de débitos é realizada pelos CAU/UF no início de cada exercício financeiro.
- CO segundo aviso de cobrança é emitido antes do término do prazo concedido no primeiro aviso.
- DOs avisos de cobrança devem ser enviados exclusivamente por correspondência postal com aviso de recebimento.
- EO protesto do débito pode ocorrer imediatamente após a identificação da inadimplência pelo sistema do CAU.