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Questão 769315 · 42ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Contador: Exclusão do Crédito Tributário

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
CISCOPAR
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Exclusão do Crédito Tributário · Anistia
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), o instituto jurídico-tributário que possui por finalidade excluir a penalidade decorrente de infrações tributárias, abrangendo exclusivamente aquelas cometidas anteriormente à vigência da lei que o concede, denomina-se:
  1. A
    Anistia, que exclui o crédito tributário correspondente às penalidades pecuniárias decorrentes das infrações abrangidas pela lei concessiva.
  2. B
    Isenção, que afasta a exigibilidade do tributo e das penalidades vinculadas ao fato gerador.
  3. C
    Remissão, que extingue o crédito tributário decorrente da infração cometida.
  4. D
    Moratória, que suspende a exigibilidade do credito tributário relativo às infrações anteriores à vigência da lei.

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