Questão 750429 · 38ª da prova
IBADE 2026 – CAU-RO – Arquiteto: Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CAU-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
Compete ao agente de fiscalização do CAU/UF, no exercício
da atividade fiscalizatória, executar todas as atribuições
inerentes às atividades de fiscalização, de acordo com esta
Resolução e com os atos normativos do CAU/BR, sendo-lhe
privativas as seguintes atividades, EXCETO:
- Aaplicação de penalidades disciplinares aos profissionais ou às pessoas jurídicas autuadas.
- Bemissão e assinatura das notificações preventivas.
- Clavratura e assinatura dos autos de infração.
- Dpromoção ou atendimento de diligências no procedimento fiscalizatório.
- Eelaboração e assinatura do relatório de fiscalização.