Questão 750418 · 27ª da prova
IBADE 2026 – CAU-RO – Arquiteto: Atos administrativos
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CAU-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos · Extinção dos atos administrativos
Um escritório de arquitetura recebeu autorização do
Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) para realizar
determinado tipo de atividade técnica condicionada ao
cumprimento de exigências específicas previstas em
regulamento profissional. Após fiscalização, verificou-se que
o responsável técnico deixou de cumprir reiteradamente as
condições estabelecidas para a manutenção da autorização,
mesmo após notificações administrativas. Diante do
descumprimento das obrigações impostas para a validade
do ato administrativo anteriormente concedido, a
administração decidiu extinguir o ato que permitia o
exercício daquela atividade.
Nesse caso, o mecanismo jurídico de extinção do ato administrativo utilizado pela administração denomina-se:
Nesse caso, o mecanismo jurídico de extinção do ato administrativo utilizado pela administração denomina-se:
- Aanulação.
- Brevogação.
- Cconvalidação.
- Dcaducidade.
- Ecassação.