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Questão 750321 · 20ª da prova

IBADE 2026 – CAU-RO – Auxiliar administrativo: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Banca
IBADE
Órgão
CAU-RO
Ano
2026
Cargo
Auxiliar administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
A Lei nº 8.429/1992 estabelece regras sobre a responsabilização por atos de improbidade administrativa. Conforme a redação atual da norma, a configuração desses atos exige a presença de determinado elemento subjetivo na conduta do agente.

Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A responsabilização depende da comprovação de conduta culposa ou dolosa.
  2. B
    A configuração do ato de improbidade exige conduta dolosa do agente.
  3. C
    A responsabilização depende da ocorrência de erro administrativo simples.
  4. D
    A configuração do ato de improbidade independe da análise parcial do elemento subjetivo.
  5. E
    A responsabilidade decorre automaticamente da ilegalidade do ato administrativo.

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