Questão 748858 · 47ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – SEPLAG-MG – Agente de Pesquisa: Direitos Individuais
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Pesquisa
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais
Uma pesquisadora de uma instituição estatal
de ensino e estatística conduz um estudo técnico sobre
violência institucional. Durante a coleta de dados, a pesquisadora é vítima de prática de racismo por parte de um
supervisor, que profere ofensas étnicas e ameaça submetê-la a castigos físicos e tratamento degradante caso
ela se recuse a entregar as notas de campo que identificam
nominalmente as vítimas entrevistadas. A direção da instituição intervém, exigindo a quebra do sigilo das Íontes da
pesquisadora, sob a justificativa de que a hierarquia administrativa e a transparência pública sobrepõem-se à proteção de seus informantes. Considerando a situação hipotética e as normas constitucionais atinentes aos direitos humanos, julgue as assertivas a seguir:
I. A vedação constitucional à submissão a tratamento degradante admite mitigação excepcional em nome da supremacia do interesse público, permitindo ao supervisor o uso de coerção física para resguardar dados sensíveis da fundação.
II. O ato de racismo praticado contra a pesquisadora no exercício de suas funções é considerado crime inafiançável e imprescritível pela norma constitucional, sujeitando o infrator à pena de reclusão, nos termos da lei.
III. A Constituição assegura à pesquisadora o resguardo do sigilo da fonte, protegendo a relação de confiança entre ela e seus informantes quando esse sigilo for considerado necessário ao seu exercício profissional.
Estão CORRETAS:
I. A vedação constitucional à submissão a tratamento degradante admite mitigação excepcional em nome da supremacia do interesse público, permitindo ao supervisor o uso de coerção física para resguardar dados sensíveis da fundação.
II. O ato de racismo praticado contra a pesquisadora no exercício de suas funções é considerado crime inafiançável e imprescritível pela norma constitucional, sujeitando o infrator à pena de reclusão, nos termos da lei.
III. A Constituição assegura à pesquisadora o resguardo do sigilo da fonte, protegendo a relação de confiança entre ela e seus informantes quando esse sigilo for considerado necessário ao seu exercício profissional.
Estão CORRETAS:
- AApenas l e ll.
- BApenas II e III.
- CApenas l e lll.
- DI, II e III.