Questão 219694 · 24ª da prova
FGV 2026 – MPE-MT – Promotor de Justiça: Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Assunto
- Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
No período de realização de convenções partidárias, Pedro, que se
apresentava como pré-candidato ao cargo eletivo de Prefeito do
Município Alfa, utilizou sua clínica, que congrega diversos
profissionais e especialidades da área de saúde, para disponibilizar
consultas e tratamentos gratuitos a pessoas hipossuficientes. Ao
fim dos atendimentos, era sempre dita a frase "Com Pedro à
frente, teremos uma Prefeitura Municipal à altura do povo de
Alfa.", com o que buscava-se influenciar o voto do eleitor.
Ao tomar conhecimento desse fato, o Partido Político Beta, que registrara uma chapa na eleição majoritária, encaminhou notícia de fato ao Ministério Público, sustentando a ilicitude desse proceder.
O órgão de execução com atribuição concluiu corretamente que
Ao tomar conhecimento desse fato, o Partido Político Beta, que registrara uma chapa na eleição majoritária, encaminhou notícia de fato ao Ministério Público, sustentando a ilicitude desse proceder.
O órgão de execução com atribuição concluiu corretamente que
- Anão ocorreu captação ilícita de votos, mas, sim, abuso do poder econômico.
- Bnão ocorreu captação ilícita de votos, considerando a ausência de pedido direto de voto.
- Cocorreu captação ilícita de votos, ainda que os atendimentos não tenham sido realizados diretamente por Pedro.
- Docorreu captação ilícita de votos, passível de ser perquirido perante a Justiça Eleitoral em ação de impugnação de registro de candidatura.
- Eocorreu captação ilícita de votos, independentemente da potencialidade da conduta para afetar a normalidade e a legitimidade da eleição, que pode acarretar a cassação do registro ou do diploma.