Questão 797001 · 88ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista Jurídico: Cumprimento de Sentença
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Cumprimento de Sentença · Processo de Execução · Disposições Gerais Aplicáveis às Diversas Espécies de Execução · Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa
De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal
de Justiça, assinale a alternativa que corresponde a um
dos requisitos cumulativos necessários para a adoção judicial dos meios executivos atípicos para o cumprimento
de sentença de execução cível.
- AA adoção de meios executivos atípicos pressupõe o prévio esgotamento de todos os meios executivos típicos previstos no Código de Processo Civil.
- BA adoção de meios executivos atípicos exige que a decisão judicial contenha fundamentação adequada às especificidades do caso concreto.
- CAs medidas executivas atípicas somente podem ser determinadas em execução fundada em título executivo judicial, sendo vedada sua utilização na execução de título extrajudicial.
- DA imposição de medidas executivas atípicas pode ocorrer sempre que a efetividade da execução prevalecer sobre a menor onerosidade do executado, dispensada a ponderação entre esses princípios.
- EAs medidas executivas atípicas somente podem ser determinadas quando demonstrada a ocultação dolosa de bens pelo executado.