Questão 748061 · 20ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – SEPLAG-MG – Nível Superior: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Por mais plurais que podem ser os motivos
para extinção de contratos, a Lei n° 14.133/2021 apresenta
algumas previamente definidas, como atraso na liberação
das áreas sujeitas a desapropriação, a desocupação ou a
servidão administrativa, ou a impossibilidade de liberação
dessas áreas. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens
apresentam outras hipóteses de extinção? I. Decretação
de falência ou de insolvência civil, dissolução da sociedade
ou falecimento do contratado; II. Razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da
entidade contratante; III. Atraso na obtenção da licença
ambiental, ou impossibilidade de obtê-la, ou alteração
substancial do anteprojeto que dela resultar, ainda que
obtida no prazo previsto; IV. Não cumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei, bem
como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para
aprendiz.
- ANenhum deles.
- BApenas 1 deles.
- CApenas 2 deles.
- DTodos os 4.