Questão 747913 · 22ª da prova
IPEFAE 2026 – UNIFAE - SP – Agente Administrativo: Processo Legislativo
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- UNIFAE - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo
Alguns políticos sulistas cogitaram a ideia de separar a
região sul do restante do Brasil, criando assim um país
próprio, formado pela junção dos estados do Paraná,
Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O movimento até
chegou ganhar o nome de “O Sul é o meu País”.
Com base nessa ideologia, mas atrelado aos regramentos constitucionais atuais, é possível afirmar que:
Com base nessa ideologia, mas atrelado aos regramentos constitucionais atuais, é possível afirmar que:
- Aa separação será possível se o Presidente da República apresentar proposta de Emenda à Constituição nesse sentido. A separação ocorrerá se a proposta de emenda for aprovada em 2 turnos, em cada casa do Congresso Nacional, dependendo de no mínimo 3/5 dos votos de seus membros.
- Besse tipo de proposta, via Emenda à Constituição, só pode ser apresentada pelo Presidente da República.
- Cesse tipo de proposta de Emenda à Constituição só não poderá ser objeto de deliberação se o País estiver passando por estado de defesa, estado de sítio ou durante intervenção federal.
- Desse tipo de proposta de Emenda à Constituição sequer será objeto de deliberação.