Questão 747912 · 21ª da prova
IPEFAE 2026 – UNIFAE - SP – Agente Administrativo: Organização da Administração Pública
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- UNIFAE - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública · Órgãos Públicos
A doutrina administrativista distingue diferentes
categorias jurídicas que compõem a estrutura da
Administração Pública, entre elas as pessoas jurídicas de
direito público, os agentes e as unidades internas que
executam as competências do ente. Sobre essa última
categoria, assinale a alternativa correta.
- ATrata-se de pessoa jurídica de direito público interno, dotada de patrimônio próprio e capacidade processual para figurar como parte nas demandas judiciais correspondentes.
- BO órgão público configura-se como centro de competência despersonalizado, integrado à pessoa jurídica de direito público a que pertence, sem personalidade jurídica própria.
- CEquivale ao agente público investido em cargo de chefia, responsável pela manifestação de vontade do ente federativo perante terceiros nas relações jurídicas estabelecidas.
- DCorresponde à entidade da Administração Indireta criada por lei específica para a prestação descentralizada de serviços públicos sob regime jurídico de direito privado.