Questão 747817 · 36ª da prova
IPEFAE 2026 – UNIFAE - SP – Adjunto Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- UNIFAE - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Adjunto Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Modalidades e Critérios de Julgamento
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, introduziu
no ordenamento brasileiro a modalidade de diálogo
competitivo, voltada à contratação de objetos com
elevada complexidade técnica que demandem soluções
inovadoras. Considerando o disposto na referida Lei
sobre a referida modalidade, assinale a alternativa
correta.
- AO diálogo competitivo se destina à alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público, mediante negociação prévia entre o ente público alienante e os adquirentes interessados na aquisição dos bens.
- BA aplicação alcança a aquisição de bens e serviços comuns nos casos em que a Administração tenha interesse em adquirir produtos padronizados disponíveis no mercado nacional por preço inferior ao habitualmente praticado.
- CA modalidade se destina à contratação direta sem licitação nas hipóteses de emergência e de calamidade pública, com dispensa do procedimento competitivo de seleção da proposta mais vantajosa ao erário público.
- DO cabimento abrange a contratação de obras, serviços e compras em que a Administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos para o desenvolvimento de alternativas adequadas às necessidades.