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Questão 746306 · 15ª da prova

CEFET-MG 2026 – CEFET-MG – Assistente social: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
CEFET-MG
Órgão
CEFET-MG
Ano
2026
Cargo
Assistente social, Administrador
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), avalie o que se afirma a seguir.

I. Segundo a LGPD, o conceito de “consentimento” é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
II. É dispensada a exigência do consentimento do titular para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos na LGPD.
III. O controlador que obteve o consentimento do titular e necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores não precisará obter consentimento específico do titular para esse fim, em nenhuma hipótese.

Está correto apenas o que se afirma em
  1. A
    I.
  2. B
    II.
  3. C
    III.
  4. D
    I e II.
  5. E
    II e III.

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