Questões por Cursos Rateio

Questão 746049 · 18ª da prova

Instituto Access 2026 – UFFS – Tecnólogo - Química: Regime jurídico administrativo

Banca
Instituto Access
Órgão
UFFS
Ano
2026
Cargo
Tecnólogo - Química
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Regime jurídico administrativo · Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
No setor de gestão contratual de um órgão federal, foi instaurado processo administrativo para apurar o descumprimento de cláusulas contratuais por empresa contratada, envolvendo atrasos na execução e falhas na prestação do serviço. Durante a instrução processual, a comissão responsável debateu os procedimentos necessários para aplicação de eventual sanção administrativa, especialmente quanto à garantia dos direitos do contratado. A assessoria jurídica destacou a necessidade de observância das garantias constitucionais aplicáveis ao processo administrativo, nos termos da Constituição Federal de 1988, sob pena de nulidade do ato sancionador.
Assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    O contraditório e a ampla defesa são exigidos apenas em processos judiciais, não se aplicando à esfera administrativa.
  2. B
    A Administração pode aplicar sanções sem notificação do interessado quando houver descumprimento contratual evidente.
  3. C
    Sanções administrativas podem ser aplicadas diretamente pela Administração, independentemente de processo formal prévio.
  4. D
    A aplicação de sanções administrativas exige observância do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo.
  5. E
    O processo administrativo sancionador dispensa a produção de provas quando houver indícios suficientes da irregularidade.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Regime jurídico administrativo

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões