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Questão 746047 · 16ª da prova

Instituto Access 2026 – UFFS – Tecnólogo - Química: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
Instituto Access
Órgão
UFFS
Ano
2026
Cargo
Tecnólogo - Química
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 11.462 de 2023
No âmbito de uma secretaria estadual responsável pela gestão de contratos e aquisições, a equipe técnica identificou dificuldades recorrentes na realização de compras frequentes de materiais de consumo, como itens de escritório e insumos operacionais. Em razão da repetitividade das demandas e da necessidade de maior eficiência no planejamento das contratações, foi instaurado procedimento licitatório com base na Lei nº 14.133/2021, adotando-se o sistema de registro de preços como instrumento auxiliar previsto na legislação. Durante reunião interna, surgiram dúvidas quanto aos efeitos jurídicos da ata de registro de preços, especialmente sobre a obrigatoriedade de contratação e a flexibilidade na utilização dos itens registrados ao longo do tempo.
Assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    O sistema de registro de preços impede a adesão de outros órgãos à ata registrada, salvo previsão normativa específica.
  2. B
    O registro de preços obriga a Administração a contratar os itens registrados, ainda que não haja necessidade administrativa posterior.
  3. C
    O sistema de registro de preços permite contratações futuras conforme a necessidade administrativa, sem obrigar contratação imediata.
  4. D
    O sistema de registro de preços dispensa a realização de licitação formal, podendo ser adotado diretamente conforme conveniência administrativa.
  5. E
    O registro de preços aplica-se apenas a obras públicas, não sendo admitido para aquisição de bens ou contratação de serviços.

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