Questões por Cursos Rateio

Questão 746043 · 12ª da prova

Instituto Access 2026 – UFFS – Tecnólogo - Química: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
Instituto Access
Órgão
UFFS
Ano
2026
Cargo
Tecnólogo - Química
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
No serviço de atendimento ao cidadão de um órgão federal, foi protocolado pedido de acesso a documentos relacionados a contratos administrativos que continham informações classificadas como sigilosas. O servidor responsável encaminhou a demanda à autoridade competente, que iniciou análise quanto à possibilidade de restrição de acesso, considerando os critérios legais de classificação da informação, os prazos de sigilo e a necessidade de motivação da decisão, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Durante a discussão interna, surgiram divergências sobre os limites da publicidade e as hipóteses legais de restrição previstas na legislação vigente.
Assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    Toda informação pública deve permanecer sob sigilo até autorização judicial que permita sua divulgação ao interessado
  2. B
    A classificação da informação como sigilosa pode ocorrer sem prazo definido, conforme decisão administrativa.
  3. C
    A legislação de acesso à informação não admite restrição, sendo obrigatória a divulgação imediata de todos os dados.
  4. D
    Informações podem ser classificadas quanto ao sigilo, desde que observados os critérios e prazos previstos na legislação.
  5. E
    Informações sigilosas podem ser negadas sem formalização da decisão administrativa que restrinja o acesso.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões