Questões por Cursos Rateio

Questão 74593 · 21ª da prova

FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Técnico Judiciário - Administrativo: Processo Legislativo

Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Administrativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Processo Legislativo · Funções Essenciais à Justiça
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 
A edição de medida provisória, com força de lei, sobre a organização do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros é
  1. A
    permitida, desde que haja relevância e urgência, devendo sua votação ser iniciada no Senado Federal.
  2. B
    permitida, sendo, também, permitida, a edição de medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário, a carreira e a garantia de seus membros.

  3. C
    vedada, sendo, porém, permitida, a edição de medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário, a carreira e a garantia de seus membros.
  4. D
    vedada, sendo, também, dentre outras hipóteses, vedada a edição de medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário.
  5. E
    permitida, desde que haja relevância e urgência, devendo sua votação ser iniciada na Câmara dos Deputados.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Processo Legislativo

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões