Questão 74593 · 21ª da prova
FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Técnico Judiciário - Administrativo: Processo Legislativo
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Funções Essenciais à Justiça
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
A edição de medida provisória, com força de lei, sobre a organização do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros é- Apermitida, desde que haja relevância e urgência, devendo sua votação ser iniciada no Senado Federal.
- Bpermitida, sendo, também, permitida, a edição de medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário, a carreira e a garantia de seus membros.
- Cvedada, sendo, porém, permitida, a edição de medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário, a carreira e a garantia de seus membros.
- Dvedada, sendo, também, dentre outras hipóteses, vedada a edição de medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário.
- Epermitida, desde que haja relevância e urgência, devendo sua votação ser iniciada na Câmara dos Deputados.