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Questão 74587 · 15ª da prova

FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Técnico Judiciário - Administrativo: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Administrativo
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Direito à Moradia
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado de são Paulo lançou um programa habitacional público. denominado "casa Amarela", com o objetivo de atender às necessidades habitacionais da população. Tendo em vista que serão disponibilizadas 1000 unidades habitacionais, e considerando o disposto na Lei no 13.146/2015, deverão ser reservadas, para as pessoas com deficiência, no mínimo,
  1. A
    40 unidades habitacionais.
  2. B
    50 unidades habitacionais.
  3. C
    100 unidades habitacionais.
  4. D
    60 unidades habitacionais.
  5. E
    30 unidades habitacionais.

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