Questão 39649 · 17ª da prova
FCC 2026 – TJ-CE – Analista Judiciário - Área Judiciária: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Tecnologia da Informação, Analista Judiciário - Serviço Social
- Matéria
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Assunto
- Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Direito ao Transporte e à Mobilidade · Acessibilidade
Ronaldo e Matias são sócios proprietários da empresa "RM Vai e Volta", cujo objeto social é o ramo de transportes, possuindo
uma frota de táxi em uma determinada capital brasileira. Nos termos preconizados pela Lei nº 13.146/2015, a empresa “RM Vai e
Volta" deverá atender às pessoas com deficiência que utilizam o serviço, disponibilizando veículos acessíveis. Para tanto, a
porcentagem de seus veículos que deverão reservar, em sua frota, é de, no mínimo:
- A8%.
- B20%.
- C10%.
- D15%.
- E5%.